Nos últimos anos, o regulador da saúde tem registado um aumento das denúncias relacionadas com a alegada prestação de cuidados de saúde na área da estética por profissionais não habilitados e/ou em estabelecimentos que não cumprem os requisitos legais e regulamentares aplicáveis à abertura, funcionamento e exercício da atividade.

Na sequência das denúncias e exposições recebidas, a ERS realizou, entre 2023 e o final do primeiro semestre de 2026, 223 ações de fiscalização: 67 em 2023, 55 em 2024, 82 em 2025 e 19 nos primeiros seis meses deste ano.

As 19 fiscalizações realizadas este ano decorreram nos distritos de Castelo Branco (duas), Porto (três), Lisboa (oito) e Santarém (seis).

Segundo a ERS, a seleção dos estabelecimentos a fiscalizar tem em consideração, entre outros critérios, a gravidade das situações reportadas e o risco para a saúde e segurança dos utentes, bem como pedidos de colaboração da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e do Infarmed, e a oportunidade decorrente de outras ações realizadas no terreno.

No primeiro semestre deste ano, a ERS recebeu denúncias e exposições relativas a 41 estabelecimentos, num total de 476 desde a aprovação, em 01 de abril de 2022, do Plano de Ação específico para a intervenção e regulação dos estabelecimentos que prestam cuidados de saúde ligados à estética, como a aplicação de toxina botulínica, ácido hialurónico e bioestimuladores.

Do total de denúncias recebidas e analisadas até ao final de junho de 2026, a ERS concluiu que 368 estabelecimentos justificavam a realização de uma fiscalização, com o objetivo de apurar os factos indicados nas participações e garantir a segurança e a saúde dos utentes.

Nas ações de fiscalização, verificou-se a necessidade de aplicação de medidas cautelares de suspensão de atividade em dois estabelecimentos no primeiro semestre de 2026, perfazendo um total de 21 estabelecimentos desde 2023, decorrente, na sua maioria, da identificação de profissionais não habilitados para a prática de cuidados de saúde ligados à estética.

“Estes casos são ainda comunicados ao Ministério Público (MP) para os efeitos tidos por convenientes, concretamente, quanto ao cometimento de um eventual ilícito criminal”, sublinha a ERS numa nota informativa publicada no seu 'site'.

Nos primeiros seis meses, foram emitidas duas ordens de inibição da prática de cuidados de saúde que estavam a ser indevidamente realizados e, desde o início deste processo de monitorização, a ERS emitiu oito ordens deste tipo, sete de inibição da prática de cuidados de saúde e uma de encerramento definitivo de um estabelecimento.

Desde a aprovação do plano, a entidade recebeu 535 pedidos de informação e esclarecimentos sobre as habilitações profissionais exigidas para a realização destes cuidados e sobre os requisitos legais e regulamentares aplicáveis aos estabelecimentos.

O maior número anual foi registado em 2024, com 152 pedidos. Nos primeiros seis meses de 2026 foram recebidos 97, número que a ERS admite poder estar relacionado com o lançamento da campanha conjunta “Não é só estética. É saúde”.

A campanha é promovida pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Direção-Geral do Consumidor, ERS e pelo Infarmed e procura alertar para a natureza de cuidados de saúde de determinados procedimentos realizados no setor da estética, bem como para as exigências aplicáveis aos profissionais e estabelecimentos que os prestam.