As alterações à lei sobre a proteção da infância, aprovadas a 8 de agosto, preveem igualmente a colocação de menores em instituições de detenção fechadas, ficando a sua transferência para uma estrutura educativa sujeita a uma avaliação, explicou o alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Turk, sublinhando que isto “rompe com a prática atual”, que prevê que crianças e adolescentes sejam acolhidos “em instituições orientadas para a reintegração e a educação”.

“Embora algumas propostas possam ser bem-vindas — tais como as que visam garantir uma melhor coordenação entre os serviços de proteção à infância e os serviços educativos, e impedir que as crianças tenham acesso a armas de fogo —, outras suscitam sérias preocupações em matéria de direitos humanos”, afirmou Turk, citado num comunicado.

A nova legislação prevê, nomeadamente, um agravamento das penas de prisão aplicadas a menores com idades compreendidas entre os 12 e os 18 anos.

 
A lei refere-se a “crimes puníveis com pena de prisão perpétua” e define os limites da pena neste caso específico para os menores.

Poderão ser condenados entre 10 e 18 anos de prisão, consoante o crime, menores com idades compreendidas entre os 12 e os 15 anos e entre 15 e 27 anos de prisão, consoante o crime, menores com idades compreendidas entre os 15 e os 17 anos.

O alto-comissário considerou “essencial que a lei seja alterada para garantir que todas as suas disposições estejam em plena conformidade com as obrigações da Turquia em matéria de direito internacional relativo aos direitos humanos, incluindo no que diz respeito aos direitos da criança”.

Nos termos do direito internacional em matéria de direitos humanos, “as crianças só podem ser detidas como último recurso e pelo período mais curto possível”, sublinhou ainda o representante da ONU.