“Enquanto deputado do Chega eleito por Beja, exigirei ao Ministério da Saúde que diga, sem rodeios, quais os centros de saúde e extensões que serão afetados, quantos utentes estão em risco e que solução estará pronta antes do final do ano”, afirmou António Carneiro, em comunicado enviado hoje à agência Lusa.

Em causa está o decreto-lei que regula a contratação dos chamados médicos tarefeiros, aprovado em maio pelo Conselho de Ministros e publicado em junho em Diário da República.

A nova legislação pode levar a que 16 clínicos estrangeiros deixem de prestar serviço nos 13 centros de saúde da região até final do ano, indicou à Lusa, na terça-feira, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), António José Brito.

O também presidente da Câmara de Castro Verde (PS) estimou que “cerca de 30 mil utentes” possam vir a ser afetados.

No comunicado de hoje, o deputado do Chega lembrou que “a falta de médicos no Baixo Alentejo não começou agora”, argumentando que, “em março deste ano, continuavam sem médico 18.628 pessoas”.

Para António Carneiro, o PS “não pode fingir que este problema nasceu agora, depois de anos no Governo sem conseguir fixar médicos na região”, mas o atual executivo liderado por Luís Montenegro (AD) “também não pode aprovar uma lei e só depois perceber as consequências”.

“Entre acusações de uns e desculpas de outros, são sempre as populações de Beja, Moura, Serpa, Aljustrel, Almodôvar e dos restantes concelhos que ficam prejudicadas”, disse o parlamentar.

Segundo António Carneiro, “não está em causa a nacionalidade destes médicos”, uma vez que “todos devem cumprir os mesmos requisitos e prestar cuidados com qualidade e segurança”.

“O que não podemos aceitar é que profissionais que acompanham estas populações há anos sejam afastados sem haver médicos para os substituir”, argumentou o deputado.

Por isso, continuou, o Chega quer “médicos com contrato, carreira e condições para permanecer no Baixo Alentejo”.

“Mas, enquanto não existirem substitutos, estes profissionais não podem ser afastados. Primeiro garante-se o médico, depois muda-se o contrato. Nunca ao contrário”, concluiu.

A 27 de julho, o PS revelou ter alertado o Governo para o impacto das novas regras de contratação de médicos no funcionamento dos centros de saúde do Alentejo, estimando que “cerca de 30 mil utentes” poderão ficar sem clínico.

As preocupações constam de uma pergunta subscrita por 12 deputados, entre os quais os três eleitos nos círculos do Alentejo - Luís Dias (Évora), Pedro do Carmo (Beja) e Luís Moreira Testa (Portalegre) -, dirigida à ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

Na pergunta, os deputados reconhecem “a necessidade de disciplinar e enquadrar juridicamente a contratação de prestadores de serviço no SNS [Serviço Nacional de Saúde]”, mas consideram que o diploma “não ataca as causas estruturais do problema que pretende resolver”.

A nova legislação já levou as juntas de freguesia de Ervidel e de São João de Negrilhos, ambas no concelho de Aljustrel, a lançarem abaixo-assinados junto das populações, exigindo a manutenção do médico de família, atualmente estrangeiro, nas respetivas extensões de saúde.

As duas juntas de freguesia querem igualmente reunir “com caráter de urgência” com a nova administração da ULSBA.

Também a CDU anunciou, através das redes sociais, a realização de uma “Tribuna Pública pelo direito à saúde em Aljustrel”, hoje, pelas 18:00, com a participação de Bernardino Soares, membro do comité central do PCP.

A Lusa questionou, por escrito, o conselho de administração da ULSBA sobre esta matéria, que não quis, para já, prestar declarações sobre o tema por ter entrado recentemente em funções.