Segundo informação hoje disponibilizada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o montante total de 50 milhões de euros destina-se à melhoria das condições físicas, funcionais e tecnológicas dos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Na prática, o programa de incentivo financeiro prevê a requalificação de infraestruturas e a aquisição de equipamentos, com “particular prioridade para a modernização” das urgências psiquiátricas, contribuindo para o “reforço da capacidade de resposta e da qualidade dos cuidados prestados”, adiantou a ACSS.

No final de abril, a ministra da Saúde anunciou, no parlamento, a criação deste programa de requalificação das urgências que vai vigorar até 2027, alegando ser inaceitável que alguns serviços não tenham recebido obras durante mais de três décadas.

“Há serviços de urgência cujas infraestruturas não conhecem obras há mais de 30 anos”, referiu na altura Ana Paula Martins, para quem essa situação é “inaceitável e põe em causa, todos os dias, não só a qualidade do trabalho dos profissionais, mas também a segurança e a dignidade da assistência" prestada aos doentes.

As ULS – entidades que gerem os hospitais públicos e os centros de saúde de uma determinada área – podem submeter as suas candidaturas até 08 de julho para realizarem os investimentos na melhoria da qualidade do atendimento aos cidadãos, no reforço das condições de segurança para utentes e profissionais de saúde e no aumento da eficiência das respostas das urgências.

À ACSS compete a operacionalização do programa, incluindo a receção, avaliação técnica e ordenação das candidaturas, assim como a definição dos incentivos financeiros a atribuir às ULS.

Já a validação técnica das candidaturas, que podem ser financiadas até 100%, será assegurada de forma articulada entre a ACSS e a Direção Executiva do SNS (DE-SNS).

Em 2023, a DE-SNS, que gere a resposta assistencial da rede de unidades do SNS, lançou um programa de incentivos financeiros para a melhoria dos blocos de parto, uma medida considerada de estruturante para a criação de condições de qualidade e segurança para grávidas, recém-nascidos e profissionais de saúde.

Foram cerca de 27 milhões de euros para financiar as cerca de 30 candidaturas de hospitais para aquisição de equipamentos médicos e obras em infraestruturas dos seus blocos de parto.