Num relatório divulgado na semana passada, o Instituto de Ação Social de Macau revelou que recebeu no total 2.158 denúncias de violência doméstica no ano passado, menos 8% do que em 2024.

Após a exclusão das denúncias repetidas (efetuadas pelas mesmas vítimas junto de diferentes entidades), o sistema registou 1.518 casos, uma diminuição de 10,5% em comparação com o ano anterior.

No entanto, após investigação, a Polícia Judiciária (PJ) de Macau decidiu que apenas 48 casos são suspeitos do crime de violência doméstica, menos sete do que em 2024.

O relatório mostra que metade dos casos (24, mais seis do que no ano anterior) enviados pela PJ para a justiça envolveu violência contra menores, com crianças entre os 7 e os 12 anos as maiores vítimas (14 casos).

Dos restantes, 18 referem-se a casos de violência doméstica contra cônjuges, menos 12 do que em 2024, sendo que apenas um caso envolveu violência contra um homem.

Mais de metade dos casos (27, menos 17 do que no ano anterior) deveu-se a violência física, enquanto o relatório menciona ainda nove casos de violência sexual. Em 2024 tinha sido registado apenas um caso de violência sexual.

Em 2023, a deputada Wong Kit Cheng, vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, disse que a lei define "critérios exigentes para a aplicação de medidas coercivas, o que dificulta a repressão".

No mesmo ano, o Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU demonstrou preocupação com relatos sobre “a sua insuficiente implementação no contexto de uma taxa de casos relativamente elevada, com uma baixa investigação e uma baixa taxa de acusação”.

Desde a entrada em vigor, em maio de 2016, de uma lei que tornou a violência doméstica um crime público, o recorde máximo de denúncias, 2.666, foi atingido em 2022, durante a pandemia de covid-19.

A professora associada da Universidade de Macau, Agnes Lam Iok-fong, disse à Lusa em 2023 que a pandemia acelerou a desigualdade de género na região administrativa especial chinesa.

"Muitas mulheres em Macau são novas imigrantes que casaram no país e têm poucos laços sociais próprios, o que as torna um grupo de alto risco para a violência doméstica em Macau", disse Lam.

A ex-deputada da Assembleia Legislativa sustentou que Macau é uma sociedade com fortes valores tradicionais, na qual "o homem ganha o dinheiro, enquanto a mulher se ocupa das tarefas domésticas".