Na sequência de um projeto de resolução apresentado na Assembleia Legislativa Regional, o deputado único da Iniciativa Liberal, Pedro Ferreira, afirmou que “não faz sentido que, em várias ilhas, os utentes sejam obrigados a levar metadona para vários dias devido ao encerramento dos serviços aos fins de semana e feriados, aumentando riscos de desvio, consumo indevido e tráfico ilícito”.

Citado num comunicado do partido, o deputado preconizou que “o tratamento deve funcionar diariamente e com supervisão clínica adequada, tal como acontece em qualquer resposta de saúde pública séria e responsável”.

Atualmente, a metadona é administrada na região pela Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores (ARRISCA) que, a 26 de março, anunciou ser “forçada a implementar” restrições nas suas respostas em saúde devido à “insuficiência de montantes” acordados com o Governo Regional.

A proposta da IL prevê que o tratamento de substituição opiácea passe a ser assegurado, exclusivamente, por unidades do SRS, terminando a dependência de entidades externas na prestação destes cuidados.

A IL propõe ainda que o Governo Regional “avalie a introdução e expansão de alternativas terapêuticas, como a buprenorfina e formulações de longa duração, seguindo exemplos internacionais considerados mais eficazes na retenção em tratamento e na redução da mortalidade associada ao consumo de opiáceos”.

A IL defende também a realização de uma avaliação independente ao atual modelo regional de tratamento da toxicodependência, incluindo os programas de substituição opiácea, devendo os resultados ser públicos e apresentados à Assembleia Legislativa dos Açores.

O parlamentar contextualizou que “mais de 6.000 utentes passaram por programas de tratamento de comportamentos aditivos e dependências nos Açores, entre 2021 e 2024, estimando-se que cerca de 937 pessoas estejam, atualmente, integradas em programas de substituição opiácea”.

Para Pedro Ferreira, “a toxicodependência é um problema de saúde pública grave, complexo e crónico, que exige respostas consistentes, contínuas e baseadas na evidência científica, e não soluções fragmentadas ou desiguais entre ilhas”.

Segundo Pedro Ferreira, “não faz sentido que, em várias ilhas, os utentes sejam obrigados a levar metadona para vários dias devido ao encerramento dos serviços aos fins de semana e feriados, aumentando riscos de desvio, consumo indevido e tráfico ilícito”.

O deputado da IL defendeu que “o tratamento deve funcionar diariamente e com supervisão clínica adequada, tal como acontece em qualquer resposta de saúde pública séria e responsável”.

“O modelo atual apresenta fragilidades evidentes ao nível da articulação clínica, da continuidade assistencial e da supervisão pública. É fundamental garantir uniformidade, controlo clínico e igualdade no acesso aos cuidados em toda a Região”, afirmou Pedro Ferreira.