“Sobre a questão do encerramento, era bom que houvesse investigação sobre isto. A pandemia mudou práticas conscientes ou inconscientes, incluindo nos cuidados de saúde primários. Houve uma aquisição de uma postura agravada pela carência de recursos e pelo aumento da procura”, referiu.

Na Comissão de Saúde, Victor Ramos respondia a uma pergunta da deputada socialista Mariana Vieira da Silva que o questionou sobre “a recuperação do processo de participação das pessoas após a abertura de portas” depois da pandemia de covid-19.

“Precisamos de investigação sobre isso. O conselho não pode investigar, mas tem ligação aos centros académicos”, apontou o presidente do CNS.

Já em resposta às deputadas Sofia Machado Fernandes (PSD) e Patrícia Nascimento (Chega) sobre os conselhos municipais de saúde, Victor Ramos defendeu que este é o momento para aproveitar a constituição destes órgãos a nível local, mas mostrou-se crítico em relação aos que “compram papel” às universidades.

“Começou a aparecer o conceito de saúde local: comunidade, cuidados primários. E os planos municipais de saúde, mas muitos municípios compram o plano a instituições universitárias – e isso é ótimo para as universidades – compram papel escrito e às vezes falta o envolvimento, a participação”, alertou.

Victor Ramos, que foi nomeado para este órgão independente de consulta do Governo em 2023 e termina o mandato este ano, recordou que agora as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) têm um vice-presidente para a saúde, o que poderá traduzir-se em vantagem, nomeadamente ao nível de uma coordenação regional.

A audição do CNS de hoje no parlamento serviu para apresentar o relatório sobre a situação da saúde em Portugal, no qual são formuladas recomendações.

Victor Ramos destacou que nas 300 páginas do relatório “há uma parte substancial que tem a ver com o desenvolvimento de uma nova perspetiva de carreiras, de desenvolvimento profissional contínuo, não de carreirismo burocrático, associado a uma constelação de aspetos de motivação”.

“Que a vida dos profissionais, neste caso específico, do Serviço Nacional de Saúde, seja vivida como missão gratificante”, disse.

O presidente do CNS defendeu também a criação de um processo único, onde os dados de saúde dos utentes fiquem unificados.

“O famoso processo clínico-eletrónico unificado ou único, pelo menos único para cada pessoa, e que deve ser controlado pela pessoa, é conhecido da pessoa, é ela que autoriza o acesso. Deve servir em qualquer setor público, privado, social. Só isso alavancaria a questão da integração de cuidados e da continuidade de cuidados”, resumiu.

Com o objetivo de garantir a participação dos cidadãos na definição das políticas de saúde, o CNS estava previsto na Lei de Bases da Saúde de 1990, mas só foi criado em 2016.