Três médicos polacos, acusados de atrasar um aborto numa mulher que acabou por morrer de choque sético, foram hoje condenados a penas de prisão, num caso que provocou protestos generalizados contra as restritivas leis do aborto da Polónia.
Os três homens receberam penas até 18 meses, enquanto um deles tinha recebido uma pena suspensa no julgamento inicial, adiantou a advogada da família da mulher, Karolina Kolary, que descreveu a sentença como "apropriada e justa".
"Deve ter-se em conta que este foi um caso de negligência extraordinária, um puro desrespeito pelos deveres médicos mais fundamentais e básicos", destacou aos jornalistas após uma audiência à porta fechada.
A defesa anunciou que vai recorrer para o Supremo Tribunal.
"Contestamos tanto a culpa do nosso cliente como a sentença proferida", salientou um dos três advogados de defesa, Adam Gomola.
A paciente, Izabela, de 30 anos, morreu em setembro de 2021 no hospital de Pszczyna (sul da Polónia), onde tinha estado internada devido a graves complicações na gravidez.
No entanto, os médicos recusaram-se a realizar um aborto.
A tragédia ocorreu menos de um ano depois de o Tribunal Constitucional, apoiado pelo então governo nacionalista, ter decretado a proibição do aborto em casos de graves anomalias fetais, eliminando, na prática, uma das últimas bases legais para o aborto no país.
A lei polaca, em teoria, permite o aborto em casos de violação, incesto ou quando a vida da mãe está em perigo.
Mas as ONG e os defensores dos direitos humanos afirmam que a legislação se tornou tão restritiva que muitos médicos se recusam a realizar abortos por temerem processos judiciais.
No primeiro semestre de 2025, apenas 411 abortos legais foram registados pelo Fundo Nacional de Saúde.
Segundo Mara Clarke, cofundadora da Aborto Sem Fronteiras, a sua organização ajuda "mais de 130 mulheres por dia na Polónia a obter abortos seguros", enviando-lhes comprimidos ou organizando viagens para o estrangeiro.
Nos últimos anos, várias mulheres grávidas morreram em hospitais polacos depois de os médicos se terem recusado a realizar abortos, apesar das graves complicações médicas. A morte de Izabela desencadeou uma onda de protestos em massa.
A sua família alega que os médicos esperaram que o feto morresse espontaneamente antes de agir, por medo de infringir a lei.
O hospital afirma que as decisões foram tomadas no melhor interesse tanto da paciente como do feto.
Antes da decisão do Tribunal Constitucional, 98% dos abortos legais realizados na Polónia deviam-se a anomalias fetais.
O endurecimento da lei tinha desencadeado os maiores protestos desde a queda do comunismo. A morte de Izabela reacendeu a mobilização, desta vez sob o lema "Nem mais uma".