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Projetos comunitários de arte garantem direitos onde o Estado falha - associações

Lusa
06-02-2026 18:47h

A importância do trabalho de associações que atuam onde o Estado falha, garantindo o acesso de comunidades desfavorecidas a direitos básicos e proporcionando-lhes oportunidades, marcou hoje a abertura do encontro Partis & Art for Change, na Gulbenkian, em Lisboa.

A palestra de abertura coube a Eliana Sousa Silva, fundadora da Redes da Maré, no Brasil, que deu a conhecer o trabalho que esta Organização Não Governamental (ONG), com quase 20 anos, desenvolve no Complexo da Maré, um conjunto de favelas localizadas no norte do Rio Janeiro.

Subordinada ao tema “Ações transformadoras no território: a arte e a cultura ativando sentidos”, esta primeira palestra do encontro “Isto é Partis& Art for Change” 2026 serviu como um exemplo da relação necessária entre práticas culturais e a garantia de direitos básicos e bem-estar das comunidades.

Formada por 15 favelas, a Maré é o maior conjunto de favelas do Rio de Janeiro, ocupa uma área de 4,5 quilómetros quadrados, com 47 mil domicílios e 140 mil habitantes, e constitui o nono maior bairro da cidade em população, maior do que 96% dos municípios brasileiros, indicou Eliana Sousa Silva, afirmando que “a Maré é uma cidade dentro de outra cidade”.

“A Redes da Maré nasce na perspetiva de tecer – daí a palavra redes – uma trajetória a partir da intervenção local para a melhoria da qualidade de vida de uma população”, explicou a paraibana de 63 anos, que se mudou com os pais, ainda nova, para a favela Nova Holanda, uma das da Maré.

“Meus pais desde cedo lutaram muito para ter acesso a luz e água e isso fez-me querer participar. Muito cedo fui eleita presidente da associação de moradores”, recorda, destacando “a complexidade que é a garantia da qualidade de vida” para estas pessoas.

A falta de acesso a direitos básicos facilitou que grupos civis armados se instalassem nessas localidades, dificultando ainda mais o acesso a direitos, contou, especificando que existem três desses grupos instalados naquela região.

Por outro lado, e em consequência dessa realidade, são comunidades que vivem também com uma presença do Estado muito militarizada, e este é o contexto de interferências que têm de enfrentar para conseguirem ter acesso a direitos básicos.

“O acesso a luz e água foi muito conquistado e, do mesmo modo, outras coisas, que para a maioria das pessoas são garantidas”, afirmou a ativista, sublinhando que o mais grave é que as próprias comunidades começam a encarar com naturalidade essa falta de acesso, nomeadamente à cultura e à educação.

Foi, aliás, ao constatar que menos de 0,5% dos moradores da Maré conseguiam entrar na universidade, que nasceu a ONG: “Percebemos que era importante olhar para outras possibilidades para além da questão económica”.

“O primeiro projeto foi organizar um curso que formasse as pessoas e as preparasse para poderem concorrer e entrar na universidade pública”. Hoje em dia, 3,5% dos moradores da Maré já têm ensino superior.

Foi assim que, a partir da criação de um curso pré-vestibular comunitário, a Redes da Maré evoluiu para uma organização que hoje tem mais de 42 projetos que tiveram impacto direto na vida dos moradores, atuando em “oito frentes estruturais de trabalho”: arte, cultura, memórias e identidade; direitos urbanos e socioambientais; direito à segurança pública e acesso à justiça; educação; direito à saúde; casa das mulheres da Maré; Casa Preta da Maré; espaço normal”.

No fundo, a redes nasce de “pensar no potencial que as pessoas têm, na falta de oportunidades, e como criar um projeto que vá romper com isso a partir das nossas possibilidades. Organizámo-nos a partir de pensar em que áreas podemos atuar e então criámos os oito eixos. A arte/cultura e a educação estão na base da nossa atividade”, relatou Eliana Sousa Silva.

“Aceder à arte é muito importante, porque permite trabalhar o olhar subjetivo a partir da nossa própria perspetiva. A arte e a cultura não deveriam ser algo com essa perspetiva elitista de acesso, porque a arte pode ajudar a pensar outras formas de viver e entender o mundo. Precisa ser um bem acessível a todos”, defendeu.

Como exemplo de outras áreas de atuação, Eliana Sousa Silva falou das infraestruturas e de como as alterações climáticas agravam as desigualdades, pois as condições de vida naquelas periferias aumentam a sensação térmica de temperaturas já de si elevadas, chegando a ultrapassar os 60ºC, ou da quantidade de dias por ano que as crianças ficam privadas de ir à escola, por causa de confrontos entre grupos armados e a polícia, o que faz com que “a escola, por si só – que já foi uma grande conquista -, não seja garantia de acesso”.

“Trabalhamos a dimensão da arte com esta população e projetos culturais. Estamos espalhados pelas 15 favelas, com 12 equipamentos e um edifício central na Nova Holanda”, disse a responsável.

Trabalhos na área da saúde, que foram fundamentais durante a pandemia, no combate ao racismo, na intervenção junto de população de rua e consumidora de drogas, e no enfrentamento da violência contra a mulher, são apontados nesta trajetória como um processo coletivo que faz parte da reflexão sobre “até onde podemos ir”, acrescentou.

“Estamos a cumprir o papel que o Estado deveria estar a cumprir na sua plenitude”, afirmou Eliana, destacando a importância da produção de conhecimento, para “desnaturalizar coisas como uma escola fechar 33 dias [devido à violência] num ano”.

Na opinião da responsável, “há uma ignorância muito grande sobre como vivem as pessoas empobrecidas” e “é preciso que toda a cidade se incomode quando morrem pessoas na favela”.

“O Estado exime-se da sua responsabilidade, dizendo que não tem condições. O nosso trabalho é importante para mostrar que é possível fazer esse trabalho”, sublinhou.

Após a intervenção da oradora principal, a conferência deu ainda voz à Associação de Moradores PER11, o Coletivo Espaço Invisível, Ecos Urbanos, Nossa Fonte e Kubata, para falarem do papel das práticas artísticas e culturais para o fortalecimento de laços comunitários.

Destas intervenções, centradas nas experiencias de cada um, sobressaíram em comum a ideia de que é fundamental intervir na infância, porque depois as crianças levam os comportamentos para casa, estabelecer relações de confiança e criar espaços seguros, mas também que é difícil chegar aos poderes políticos e que – à semelhança do que disse Eliana – as associações substituem o que deveria ser o papel do Estado, no caso, dos poderes locais.

Nael D’Almeida, da Associação Nossa Fonte e Kubata queixou-se de que é difícil chegar às juntas de freguesia e às câmaras municipais, e que quando consegue, ou rejeitam o projeto por ser "muito elaborado" ou apresentam candidaturas quase impossíveis de preencher.

“Estamos a criar espaços de cultura e políticos que o próprio município não consegue criar, não consegue dar resposta ao que a comunidade precisa, e a própria comunidade é que está a fazer o trabalho de acesso aos direitos que lhe são negados”, afirmou.

Mauro Wah, há 15 anos à frente da Associação de Moradores PER11, também se deparou com esse problema, de pedir ajuda à junta de freguesia para fazer determinado projeto com a sua comunidade e ver a sua pretensão recusada.

“Pedia, não autorizavam e eu fazia na mesma. Sempre fiz assim, às tantas já me conheciam e hoje é a junta que me procura”, assim como outras instituições, contou.

“As entidades sabem das nossas limitações e querem-nos ajudar a crescer, mas há um caminho a fazer até lá. Temos que mostrar números, fazer relatórios. Não é fácil e não somos pagos para isso”, acrescentou.

Da parte da tarde, houve ainda um outro painel, dedicado ao tema “Território, comunidades e políticas públicas: influências mútuas”, que juntou Eliana Sousa Silva, com Anabela Rodrigues, coordenadora da Associação de Imigrantes do GTO Lx, António Brito Guterres, investigador no Instituto de Intervenção e Ação Urbana, e Pedro Adão e Silva, ex-ministro da Cultura, sociólogo e professor universitário.

A iniciativa Partis & Art for Change tem a duração de três dias, de entrada gratuita, durante os quais são apresentados espetáculos, filmes, instalações, oficinas e momentos de reflexão em torno da criação artística como prática coletiva e instrumento de participação cívica.

A Partis & Art for Change é uma iniciativa conjunta da Fundação Calouste Gulbenkian e da Fundação “la Caixa” e foi lançada em 2020 com o objetivo de fomentar e difundir o papel cívico da arte e da cultura participativas enquanto impulsionadoras de mudança e de transformação social.

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