“O debate parlamentar agendado para amanhã [sexta-feira], na Assembleia da República, reveste-se da maior importância e a aprovação das iniciativas legislativas que apontam no sentido proposto pela OM é fundamental”, salientou a ordem em comunicado.

Esta posição da OM foi manifestada na véspera de os deputados debaterem e votaram projetos de lei de vários partidos, na sequência de uma petição que reivindica a qualificação da profissão médica como de alto risco e de desgaste rápido.

“Ser médico é estar todos os dias exposto a situações de enorme responsabilidade, em que cada decisão pode ter impacto direto na vida de um ser humano”, alegou o bastonário Carlos Cortes, citado no comunicado.

A OM realçou que o exercício da medicina implica, pelo enquadramento legal próprio da sua carreira, uma dedicação permanente, em contextos que são, em muitos momentos, de “elevada pressão emocional e desgaste físico” que pode afetar nocivamente a saúde e o bem-estar dos profissionais.

“Os horários de trabalho prolongados, as exigências burocráticas e a falta de recursos, tornam a profissão uma das mais desgastantes e de maior risco”, alertou ainda o bastonário, para quem é “urgente que o Estado reconheça esse estatuto e adote medidas concretas de proteção e valorização” da atividade médica.

A ordem recordou que em outubro apresentou aos partidos com assento na Assembleia da República e ao Ministério da Saúde um pacote integrado de 25 medidas para aumentar a atratividade do SNS para os médicos, entre as quais consta o reconhecimento da profissão como de risco e desgaste rápido com estatuto legal próprio para todos os médicos.

Esse reconhecimento deve traduzir-se em “benefícios adequados em termos de proteção social, saúde ocupacional diferenciada e regimes de aposentação ajustados à realidade da prática médica”, defendeu.