“No plano de atividades do serviço de auditoria interna para o próximo ano, que está a ser reforçado agora com nove recursos humanos, vamos ter auditorias sucessivas”, avançou o presidente da instituição, Carlos Martins, na comissão parlamentar de Saúde, onde foi ouvido a pedido do Chega sobre a produção adicional na ULS.

O responsável explicou que o novo regulamento da produção adicional passou a prever auditorias trimestrais, adiantando que a administração decidiu avançar com “uma alteração profunda” às regras e aos instrumentos de controlo existentes, que vão incluir o recurso a inteligência artificial e o reforço do gabinete de codificação da atividade clínica.

“Em função daquilo que conhecemos, em função daquilo que constatamos factualmente, decidimos fazer uma alteração profunda ao regulamento de produção adicional e uma alteração profunda ao plano de ação que já funcionava bem no nosso serviço de auditoria interna”, disse Carlos Martins.

Além disso, referiu, há uma deliberação exclusiva sobre o gabinete de codificação, abrindo a possibilidade de recorrer ao mercado para contratar inteligência artificial e prestadores de serviço para reduzir para 60 dias o intervalo entre o ato médico e o pagamento, permitindo “detetar em tempo e atuar em tempo, antes de qualquer pagamento, situações que possam vir a ocorrer”.

Carlos Martins acrescentou que estão previstas auditorias à codificação para 2026 e que já foram realizadas duas auditorias externas de peritos, reforçando a fiscalização sobre a produção adicional.

Na audição, a deputada da Iniciativa Liberal Joana Cordeiro questionou Carlos Martins porque “não fez nada” quando “olhou para o primeiro mapa e viu produção adicional acima de 50%”.

“Como é que é possível, desde 2021, ninguém ter visto isto”, perguntou Joana Cordeiro, questionando ainda: “Já assume que os mecanismos de controlo falharam, porque acho que continuar a dizer que existem e que funcionam, obviamente, não é verdade”.

Em resposta, o presidente afirmou que, “sobre a responsabilidade pessoal”, não lhe pesa a consciência.

“Nem a mim nem ao meu conselho. Quando detetamos, agimos. Quando tivemos dúvidas, agimos, quando fomos confrontados com situações factuais, dentro das boas práticas de gestão e do respeito que deve haver dentro do Estado democrático, provas concretas, decidimos e penalizamos. E, portanto, não temos a consciência pesada em relação a nada”, vincou.

Defendeu ainda que “era impossível detetar” o problema nos primeiros seis meses porque o codificador da dermatologia esteve de baixa seis meses em 2023 e três meses em 2024.

“Nenhum órgão de gestão consegue saber qual o valor das cirurgias enquanto não estiverem codificadas por causa dos GDH [classificação dos doentes em grupos de diagnósticos homogéneo]”, salientou em resposta aos deputados.

O responsável rejeitou ainda a possibilidade de se demitir e alertou para o risco de generalizações: “É importante não confundir a árvore com a floresta”.

“A produção adicional em Santa Maria, e presumo que em todo o Serviço Nacional de Saúde, tem regras claras, é feita com rigor e é feita sobretudo na salvaguarda do interesse do doente”, salientou.

Carlos Martins disse ainda que, “mesmo indevidamente registada” e “irregularmente paga em parte ou no seu todo”, não houve fraude na cirurgia adicional.

Referiu que “grande parte” dos doentes operados tinha patologia oncológica e noutra grande parte a anatomia patológica indicou que havia motivo para uma operação urgente”,

Lembrou ainda que havia muitos doentes para serem recuperados por causa do atraso provocado pela pandemia de covid-19, ressalvando não estar a defender ninguém: “Só estou a recuar no tempo e perceber qual era a situação do país e de Santa Maria em 2021”.

“Sobre a decisão de 2022, não me pronunciarei sobre ela. Houve um alerta, sim, houve uma decisão contrária do Conselho, quem tomou a decisão contrária tem de responder por ela”, sublinhou.

Carlos Martins referia-se a um alerta referido pela IGAS que tinha sido feito em 2022 relativo a desvios na produção cirúrgica adicional no Serviço de Dermatologia.