“Em 2026, o investimento na saúde continuará a ser uma evidente realidade, com vários eixos estratégicos, como a contratação de mais profissionais, bem como a sua formação, garantindo melhores condições de trabalho e o reforço da capacidade e da qualidade da resposta”, afirmou.

Micaela Freitas falava na Assembleia Legislativa, no âmbito do debate na especialidade das propostas de Orçamento e Plano de Investimentos da Madeira para 2026, onde disse que a aposta do executivo PSD/CDS-PP nos setores da saúde e proteção civil “é clara”, ao alocar 550 milhões de euros, a maior componente do Orçamento.

“Não há cortes na saúde”, afirmou diversas vezes no decurso do debate, contrariando os partidos da oposição, nomeadamente o PS, que insistiu haver uma redução de 50 milhões de euros face a este ano.

A secretária explicou que essa verba fora inscrita no Orçamento de 2025, a titulo extraordinário, para pagamento de dívida do Serviço de Saúde da Madeira, sendo que a proposta para 2026 contabiliza mais 40 milhões de euros para investimento.

A deputada socialista Marta Freitas persistiu na leitura do corte de verbas e alertou para várias falhas no funcionamento do setor e fragilidades nas contas, acusando também o Governo Regional de bloquear melhorias nas carreiras profissionais.

“O sistema de saúde anda a correr atrás do prejuízo”, disse.

Já o JPP, o maior partido da oposição madeirense, com 11 deputados, alertou para as listas de espera para atos médicos e defendeu a criação de um gabinete de acompanhamento do utente.

O Chega destacou ainda os problemas relacionados com a gestão e o desperdício de medicamentos, focando também as listas de espera e a falta de profissionais.

Por outro lado, o deputado único da IL, Gonçalo Maia Camelo, considerou que “despejar dinheiro novo em problemas velhos não resolve a situação do setor” e afirmou que não encontra uma única medida nova na proposta de Orçamento para implementar em 2026.

Na resposta, a secretária regional apontou como novidade a implementação do Registo de Saúde do Utente (RSU) e revelou que a política de gestão de medicamentos permitiu uma poupança de nove milhões de euros este ano, sendo que as 18 toneladas de desperdício contabilizadas dizem respeito a toda a população e não apenas às unidades de saúde.

Relativamente ao RSU, a governante explicou que se trata de uma plataforma para cruzar informação clínica dos cidadãos proveniente dos setores público, privado e social, evitando a fragmentação de datos.

O Orçamento prevê também o alargamento da rede de teleconsulta, o reforço Equipas de Apoio Domiciliário em Saúde Mental e da Rede de Cuidados Continuados, bem como a continuação de vários projetos de promoção da saúde, num total de 14,4 milhões de euros, como +Visão (sénior e jovem), +Sorriso, Gestação Saudável e o Kit Bebé.

O Governo Regional inscreveu, por outro lado, cerca de 163 milhões de euros na área dos medicamentos, do material clínico e dos bens e serviços correntes.

Em relação à Proteção Civil, Micaela Freitas apontou uma verba de cerca de 14 milhões para financiamento às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, obras de beneficiação dos quartéis dos Corpos de Bombeiros, a continuidade do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, meio aéreo e formação.

“Os números não nos alimentam, mas provam o crescimento”, disse, revelando dados que apontam para 19 mil cirurgias realizadas no serviço público até novembro, 328 mil consultas e 129 mil exames, números superiores aos de 2024.

As propostas de Orçamento e de Plano de Investimentos da Madeira, no valor global de 2.329 e 1.002 milhões de euros, respetivamente, foram aprovados na segunda-feira na votação na generalidade com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e a abstenção do JPP, PS, Chega e Iniciativa Liberal. A votação final global está agendada para quarta-feira.

A discussão na especialidade prossegue hoje, às 15:00, com o debate setorial referente à Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, liderada pelo social-democrata Nuno Maciel.