O Governo anunciou a criação de um vice-presidente com o pelouro da Saúde em cada uma das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), com competências centradas no planeamento de obras, equipamentos e grandes investimentos em infraestruturas de saúde, em articulação com a Direção Executiva do SNS (DE-SNS) e a Direção-Geral da Saúde (DGS). 

Reagindo a esta medida, a Direção Nacional da Associação das Unidades de Saúde Familiares (USF-NA) reconhece que “o território importa e que a existência de um nível de planeamento regional pode, em abstrato, contribuir para uma melhor adequação da rede de serviços às necessidades das populações”.

Contudo, alerta, “tal só será verdade se a saúde não for subordinada a lógicas meramente económicas ou de distribuição de fundos” e se “os cuidados de saúde primários (CSP) e as USF tiverem voz real e estruturada nos processos de decisão, houver transparência, critérios claros e responsabilização”.

“Sem estas salvaguardas, a criação de vice-presidências da Saúde nas CCDR arrisca transformar-se numa reforma de forma e não de substância, reintroduzindo um nível intermédio de poder pouco escrutinado, com potenciais efeitos de fragmentação e politização da governação do SNS”, alerta a associação em comunicado. 
Para a associação, esta medida, na prática, recria um nível intermédio de decisão regional que tinha sido abolido com a extinção das Administrações Regionais de Saúde, agora colocado sob tutela do Ministério da Economia e da Coesão Territorial, e não do Ministério da Saúde. 

A USF-AN considera esta mudança “suficientemente estruturante para exigir uma análise crítica”, na perspetiva dos CSP e das USF.

Como aspetos “potencialmente positivos” destaca o reforço do planeamento territorial integrado, permitindo alinhar investimentos em saúde com políticas de transporte, habitação, ambiente e coesão territorial.

Considera que a presença de um vice-presidente da Saúde nas CCDR pode facilitar a localização e tipologia de novos centros de saúde e ULS em consonância com dinâmicas demográficas, mobilidade e desertificação do interior, aproximando decisões regionalmente face à centralização histórica em Lisboa.

A USF-AN salienta ainda o potencial de uma abordagem intersetorial da saúde pública, promovendo políticas integradas com ambiente, cultura, educação e coesão territorial.

Como riscos e pontos críticos, aponta o risco “dessectorialização e fragilização da autoridade do Ministério da Saúde” e sobreposição de níveis de decisão, envolvendo ULS, DE-SNS, DGS, Ministério da Saúde, CCDR e municípios, aumentando o risco de conflitos de competência, duplicações e atrasos.

A associação alerta ainda para a politização dos cargos, o risco de afastamento das comunidades locais e a reversão pouco transparente da reforma anterior, que visava simplificar a governação com a extinção das Administrações Regionais de Saúde.

Avisa que o foco exclusivo em “obras, equipamentos e grandes investimentos em edifícios” ignora fatores essenciais para a eficácia dos cuidados primários, como recursos humanos, organização, digitalização e articulação social.

A USF-AN manifesta disponibilidade para dialogar com o Governo, com a Direção Executiva do SNS e com as CCDR, “mas também firmeza em defender um modelo em que os cuidados de saúde primários, as USF e as comunidades locais sejam parceiros de pleno direito, e não meros destinatários de decisões tomadas à distância”.