“Trazemos esta proposta, este projeto de lei do Sistema Nacional de Saúde com o objetivo principal de proteger a saúde dos moçambicanos, proteger e manter custos mínimos em saúde para o povo, e o sistema vai trazer inovações em grandes setores em que vamos unir os três subsistemas”, disse o ministro da Saúde moçambicano, Ussene Isse, ao apresentar, no parlamento, a proposta de lei.

Moçambique debate a proposta de lei do Sistema Nacional de Saúde (SNS), que deverá passar a ser dividido em três subsistemas, nomeadamente público, privado e comunitário, segundo a proposta que o Governo defende no parlamento.

Segundo o Governo, os três subsistemas que deverão compor o SNS vão garantir o acesso universal aos cuidados de saúde, permitindo a contenção de custos nos gastos com material médico.

“Temos de fortalecer cada vez mais o setor público, privado e comunitário. (…) O país gasta muitos recursos ao transferir muitos doentes para fora do país, o que queremos é que os três sistemas unidos fiquem fortalecidos para que o moçambicano seja tratado aqui no solo pátrio”, defendeu o ministro.

Com esta proposta, o Governo quer elevar igualmente a responsabilização dos profissionais de saúde na provisão dos cuidados, definindo serviços mínimos em temos de crise, para além de abrir espaço para colaborar igualmente com a medicina tradicional na busca de soluções para a saúde pública.

A proposta prevê também regulamentar e assegurar a distribuição equitativa das organizações não-governamentais que prestam serviços em função das necessidades das províncias, com o executivo a indicar que quer evitar ter muitas delas a prestarem o mesmo serviço na mesma comunidade.

A lei em debate permite também a doação de órgãos humanos, tecidos e células, com o ministro da Saúde moçambicano a explicar que este ponto é importante porque vai salvar muitas vidas.

“Temos o desafio de estarmos a enfrentar doentes jovens com doença renal crónica e essa situação é causada pela hipertensão arterial, diabetes, malária e VIH. Quer dizer que Moçambique tem fatores de risco de doença que vão impactar na saúde do rim e estamos hoje a viver esta situação”, disse o ministro.

“Temos mais de 200 doentes a espera para a hemodiálise. Dói para um ministro da Saúde receber chamada a pedir ajuda para salvar a vida da alguém e ter de dizer que só podemos esperar alguém morrer para salvar outra vida. Mas temos uma solução que é transplante renal, que é rápida e vai salvar mais vidas. É insustentável uma hemodiálise num país pobre como o nosso”, justificou o governante.

A proposta apresentada também permite ao Governo participar na constituição do capital social das instituições privadas de saúde, incluindo subsidiar e conceder benefícios fiscais, defendendo ainda que os profissionais de saúde que exercem atividade no setor privado devem responder aos requisitos para tal.

O executivo justifica a proposta indicando que está a olhar para uma “nova realidade” socioeconómica, transição demográfica e crescente complexidade dos problemas de saúde, “devido ao triplo fardo” da doença - doenças transmissíveis, crónicas e não transmissíveis e o trauma -, referindo que urge congregar os diferentes dispositivos legais anteriores sobre o SNS.

“Nas últimas décadas, o subsistema de saúde público apresenta progressos assinaláveis”, mas também “desafios relativos ao acesso e utilização de serviços, à mortalidade materna, à desnutrição crónica e ao controlo das doenças transmissíveis e não transmissíveis”, refere-se na fundamentação.

Por seu lado, o subsistema privado encontra-se em franca expansão, pelo que é preciso regulamentação para complementar o subsistema público, para além da necessidade de regular o subsistema comunitário para garantir acesso equitativo aos serviços de saúde.