No decurso do debate em plenário, a deputada socialista Marta Freitas explicou que o objetivo não era implementar no imediato uma instalação de consumo de drogas vigiado, mas sim recomendar ao Governo Regional (PSD/CDS-PP) que avançasse com um estudo para avaliar essa opção.

“É tempo de passar da distância à presença”, afirmou, considerando que “a Madeira não deve ficar para trás”, face ao continente e à Europa, onde a solução do consumo vigiado já foi adotada, com impactos positivos em termos de saúde e segurança.

O JPP, o maior partido da oposição madeirense, com 11 deputados, apoiou a proposta socialista, sendo que a deputada Jéssica Teles destacou o aumento de mortes por ‘overdose’ em Portugal e o impacto do consumo de drogas nos jovens madeirenses, vincando, no entanto, que uma unidade de consumo vigiado deve ser tratada com “base científica séria e responsável”.

O deputado único da IL, Gonçalo Maia Camelo, acompanhou a posição do JPP, sustentando que a questão deve ser discutida em termos técnicos e clínicos e não em termos de ideologia polícia ou com base em perceções.

Já o deputado do Chega Hugo Nunes manifestou-se contra, afirmando que a proposta do PS, embora pareça um “projeto de modernidade, humanidade e progresso”, não combate as drogas, mas organiza o consumo.

“Não acreditamos que o Estado deva gerir o consumo. Defendemos que a droga deve ser combatida. Escolhemos a prevenção e recusamos transformar a Madeira num laboratório de políticas falhadas importadas do continente”, argumentou.

Pelo PSD, Cláudia Perestrelo destacou a Estratégia Regional para Prevenção e Redução dos Comportamentos Aditivos 2026/2030, apresentada recentemente pelo Governo Regional, considerando que se trata de um documento com uma “visão holística” face à problemática, embora não inclua a instalação de unidades assistidas.

O diploma foi rejeitado com os votos do PSD, do CDS-PP (partidos que suportam o executivo em coligação) e do Chega, contando com os votos a favor do preponente, do JPP e da IL.

Em relação ao diploma sobre a carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, o PS pretendia definir acréscimos remuneratórios dos cargos de coordenação e de direção, entre 10% e 15%, bem como estabelecer um calendário para pagamento de retroativos de um ano, em 2026, e adaptar à região a lei nacional do setor.

“Mais do que um ajuste técnico em tabelas remuneratórias é uma questão de justiça”, disse a deputada Marta Freitas, considerando que os profissionais na Madeira são os únicos que não estão abrangidos “na plenitude” pelo regime nacional.

A deputada sublinhou, por outro lado, que a proposta do PS é “mais abrangente” do que o projeto do Governo Regional (PSD/CDS-PP) sobre a carreira dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, que também deu entrada no parlamento, mas ainda não foi agendado para debate em plenário.

No decurso do debate, que contou com a presença de vários técnicos de diagnóstico e terapêutica na galeria, a deputada social-democrata Cláudia Perestrelo classificou a iniciativa do PS como uma “ação de desespero político”, acusando o partido de “utilizar os anseios de uma classe profissional para se afirmar politicamente”.

Por outro lado, disse que o grupo parlamentar do PSD compreende as reivindicações dos profissionais e assegurou que a proposta do Governo Regional decorre de um “trabalho de auscultação” junto da classe.

“Os anseios dos profissionais vão ser devidamente acautelados”, assegurou.

Já o JPP acusou o Governo Regional de “prometer e não cumprir”, com o deputado Paulo Alves a vincar que não basta dizer que as reivindicações serão acauteladas, mas que, sobretudo, é fundamental indicar quando.

A deputada única do CDS-PP, Sara Madalena, manifestou estranheza por não ter sido agendada a discussão conjunta das propostas do PS e do Governo Regional, ao passo que o deputado da IL, Gonçalo Maia Camelo, considerou que o mais importante é ultrapassar as “politiquices” e responder efetivamente aos profissionais.

Pelo Chega, Miguel Castro quis saber qual o impacto financeiro e quantos profissionais seriam abrangidos pelo pagamento de retroativos no decurso de um ano, em 2026.

Na resposta, a deputada socialista Marta Freitas apontou para 145 profissionais, mas não indiciou qualquer verba.

O diploma foi rejeitado pela maioria PSD/CDS-PP e contou com os votos favoráveis do partido preponente, JPP, Chega e IL.