“O facto de o Estado (…) não atualizar as tabelas convencionadas há mais de uma década tem levado a que alguns prestadores simplesmente tenham abandonado [o Serviço Nacional de Saúde (SNS)]. Deixaram de trabalhar com o SNS”, afirmou à Lusa o diretor-geral da ANL, Nuno Marques, lembrando que a lei de 2013 já previa uma metodologia para equilibrar eficiência, qualidade e atratividade da rede, mas não está a ser cumprida.

De acordo com Nuno Marques, os prestadores “deixam de considerar sustentável ter convenção com o SNS”.

Segundo o responsável, a rede de laboratórios convencionados com o SNS perdeu quase um quarto dos seus prestadores na última década, salientando a mais recente “Informação de Monitorização do Setor convencionado de Análises Clínicas” da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) que analisou os últimos três anos.

Entre 2023 e 2024, o número de estabelecimentos convencionados caiu de 990 para 763, o que deixou 73 concelhos sem qualquer prestador, significando “menos acesso para os utentes do SNS”, segundo o diretor-geral da ANL.

Nuno Marques lamentou que o peso dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) no orçamento do SNS tenha caído cerca de 12,8% em 2015 para pouco acima de 8% em 2023, apesar de se realizarem mais exames.

Hoje, a ERS adiantou que o Estado gastou cerca de 244 milhões de euros em análises clínicas em 2024, mais 4,1% face ao ano anterior.

Este aumento sucede a uma redução significativa de 36% observada entre 2022 e 2023, quando passou de uma despesa de cerca de 368 milhões de euros para cerca de 235 milhões de euros.

Apontando fatores como o crescimento populacional e o aumento da procura, incluindo de imigrantes, o diretor-geral da ANL indicou que o crescimento da despesa tem que ver com a realização de mais exames e não com custos.

“As análises não são um gasto, são um meio de diagnóstico e, portanto, significa que o Estado fez mais diagnóstico, e fazer mais diagnóstico significa também, muitas vezes, que se preveniu atempadamente mais doenças e, portanto, no limite, se poupou bastante mais dinheiro”, frisou.

Atualmente, cerca de 70% a 80% das decisões clínicas dependem de resultados laboratoriais, e 95% dos percursos de tratamento exigem análises, o que torna a rede convencionada “essencial para a resposta do SNS”.

Ainda assim, sublinhou, cerca de 30% das análises já são feitas a título particular, refletindo a “falta de cobertura” da rede pública.

Nuno Marques reforçou que “é preciso cumprir a lei” e que o Governo “nem sequer implementou” a metodologia da lei que estabelece o regime jurídico das convenções que tenham por objeto a realização de prestações de saúde aos utentes do SNS no âmbito da rede nacional de prestação de cuidados de saúde.

“Estamos fartos de chamar a atenção que esta situação resulta exclusivamente de uma omissão do Estado de cumprimento da própria lei. O Estado não fez nada desde 2013. (…) Achar que em 2025, continuando com tabelas com mais de 13, 15, 16, 17 anos, e que vai garantir a solução para algum problema, não deixa de ser meramente uma ilusão. É uma crença”, criticou.

O responsável defendeu que o Ministério da Saúde, em conjunto com o regulador, deve compreender como atrair prestadores convencionados para a rede, aplicando a metodologia prevista no decreto-lei de 2013, de forma a garantir que os laboratórios mantêm capacidade de resposta em todo o território.