De acordo com as conclusões de uma auditoria divulgada hoje, o TCE concluiu a UE “sofre há anos situações de falta de medicamentos, mas ainda não tem um sistema que permita encontrar uma solução quando o caso é gravo”.

Reconhecendo que, nos últimos anos, a Comissão Europeia “tomou medidas úteis”, os “problema de fundo mantêm-se” e o “combate às causas profundas da falta de medicamentos ainda está no princípio e pode demorar algum tempo a dar frutos”.

O relatório do Tribunal de Contas Europeu adverte que os cidadãos dos países do bloco político-económico “continuam a correr o risco” de ficar sem acesso a medicamentos, “incluindo antibióticos de uso comum e outros tratamentos essenciais”.

Dos genéricos aos medicamentos ainda protegidos por patentes e às vacinas, a “falta crítica” verifica-se quando um país ou mais do bloco comunitário europeu fica sem acesso a um determinado fármaco e requisita auxílio de Bruxelas para resolver o problema.

O TCE alertou que a situação agudizou nos últimos anos: “Na UE bateram recordes em 2023 e 2024. Entre janeiro de 2022 e outubro foram críticas [as faltas de fármacos] para 136 medicamentos.”

No comunicado que acompanha a auditoria, o TC concluiu que “é preciso melhorar o sistema usado para evitar e atenuar as situações críticas de falta de medicamentos”.

“Na verdade, este sistema não tem por base uma lei adequada, nem dá informações a tempo ou que permitam agir. A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) tornou-se mais importante nos últimos anos, em especial durante a pandemia de COVID-19, e coordenou os esforços para reduzir os efeitos da falta de medicamentos”, acrescentou o tribunal.

No entanto, se não houver uma “crise sanitária, não tem poderes legais para ajudar os países da UE” e as informações que recebe sobre a escassez de determinados medicamentos “não chegam para poder evitá-la”.

A EMA “não tem dados para, em permanência, ajudar a atenuar as atuais faltas de medicamentos, porque as farmacêuticas lhe dão informações atrasadas e incompletas”.