O projeto “Lugar e Voz: Agência e Combate às Invisibilidades e Exclusão”, que envolveu 27 organismos, teve como objetivo identificar as dificuldades e lacunas nas áreas dos Direitos das Mulheres e Jovens, Saúde (incluindo Saúde Sexual e Reprodutiva), Autonomia Corporal, Igualdade, Direitos Humanos, Discriminação e Violência com base no Género, bem como na dimensão Poder e Tomada de Decisão.

De acordo com os resultados, 55,6% das organizações da sociedade civil afirmaram que não existem políticas públicas eficazes na área da Saúde Sexual e Reprodutiva.

“Os dados revelam um conjunto de dificuldades – desafios estruturais e de inclusão – no sistema de saúde com necessidade de investimento em literacia, diversidade e qualificação técnica para assegurar o direito à saúde de forma equitativa”, indica o estudo.

O “Lugar e Voz” refere que 30% das entidades identificam o acesso aos serviços de saúde com um dos principais “desafios ou lacunas”, enquanto 22,3% apontam o acesso à informação e 20% chamam a atenção para representatividade de grupos minoritários nos profissionais de saúde. Também 17,3% alertam para formação adequada para profissionais.

“Os dados demonstram falta de recursos e/ou escassez na educação e formação em Saúde Sexual e Reprodutiva, desigualdades no acesso aos serviços, bem como lacunas nos cuidados e na resposta às necessidades das mulheres, jovens e pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, lê-se no ensaio.

Nas principais lacunas ou desafios, as organizações apontam para projetos e programas de educação sexual compreensiva (11%), identificação e acompanhamento de situações de género (11%), barreiras linguísticas ou linguísticas (10,3%), acesso a serviços relacionados com a Saúde Sexual e Reprodutiva (SSR) (8,8%) e produtos menstruais (8,1%, cuidados relacionados à fertilidade (8,1%) e consultas de sexologia (7,4%), disponibilidade de contracetivos (6,6%), acesso a cuidados de planeamento familiar (6,6%) e IVG (6,6%) e acompanhamento na gravidez e parto (5,1%).

“Há uma preocupação evidente com a ausência de formação e acompanhamento relativa aos direitos sexuais e reprodutivos e à violência com base no género, tanto em contexto educativo como nos serviços de saúde”, sustenta, recordando que metade das organizações (51,9%) atua na área da Saúde Sexual e Reprodutiva.

Também 74,1% das organizações conhecem e utilizam o conceito de autonomia corporal, enquanto 70,4% dizem “não existirem políticas públicas eficazes na resposta à Violência de Género”.

As organizações assinalam o trabalho (23,6%) e a família (23,6%) como os locais onde a desigualdade e a violência se manifestam com frequência e são socialmente invisibilizadas.

Também 18,1% frisam que as escolas “muitas vezes falham em ‘responder a situações de ‘bullying’ e discriminação de género”, enquanto 12,5% reconhecem práticas de negligência nos cuidados de saúde e nas forças de segurança.

No estudo, 66,7% das organizações reconheceram fragilidades nas políticas públicas para jovens no combate à Desigualdade e Violência de Género, que “continuam expostos à violência simbólica e direta”, especialmente em contexto escolar, digital e familiar.

A iniciativa da P&D Factor - Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento pretende “reforçar a consciência sobre direitos não realizados e promover o aumento do conhecimento e da informação” das organizações da sociedade civil, especialmente nos direitos de mulheres e jovens.