"Havia, de facto, um plano, aliás ele está no Diário da República porque foi-nos pedido objetivamente que abríssemos sete vagas para uma equipa que viria de fora do SNS. Foram classificadas (...) como vagas carenciadas, que foram retiradas a outros hospitais, e a verdade é que, por razões diversas, que certamente terão explicação" estas vagas não foram todas preenchidas, disse Ana Paula Martins.

A ministra, que falava aos jornalistas após a cerimónia da atribuição da Medalha de Mérito do Ministério da Saúde à Maternidade Alfredo da Costa, sublinhou a dependência das urgências de trabalho médico feito em regime de prestação de serviços e, no caso da Península de Setúbal, explicou: "Temos, naturalmente, uma bolsa de médicos que trabalham já com as nossas equipas, três hospitais, sobretudo em Setúbal e no Garcia de Horta [Almada], e essa bolsa de mais de 20 profissionais não teve disponibilidade para garantir pelo menos uma urgência aberta".

"Ao contrário do que algumas pessoas estarão a pensar, o Ministério da Saúde não está a atribuir nenhuma responsabilidade aos médicos. Eles não têm vínculo com o Serviço Nacional de Saúde, a verdade é esta, trabalham realmente à tarefa", afirmou a governante, reconhecendo que pela dependência do trabalho de médicos tarefeiros o SNS ainda vai ter muitas dificuldades nos próximos tempos, sobretudo de recursos humanos, mas assegurou que não vai desistir de reforçar as condições de trabalho dos profissionais.

Questionada sobre as razões de os profissionais terem manifestado indisponibilidade para cumprir o turno no serviço de urgência de obstetrícia no Hospital Garcia de Orta, em Almada, este fim de semana, a ministra disse desconhecer os seus motivos.

Lembrando que estes profissionais (médicos tarefeiros) não obedecem às mesmas regras dos profissionais do SNS a trabalhar nas suas equipas, defendeu: "Não podemos ter contratos completamente distintos, ao ponto de haver alguns hospitais (...) onde temos regimes em que os profissionais são contratados sem ter que fazer urgência, mas afinal o mesmo profissional noutro hospital, a não poder ter essa prerrogativa".

Ana Paula Martins disse que a nova legislação vai "clarificar" qual o regime que é seguido para a contratação do trabalho em prestação de serviço e admitiu o risco de as regras a definir poderem afastar alguns profissionais: "sabemos que é um passo importante, que alguém tem que o dar e, neste caso, foi este Governo e é este Governo que o vai dar, mas sabemos que, naturalmente, existem riscos".

"E é por isso que não estamos a fazer só um trabalho na área de criar regras muito claras, transparentes, para quem vai trabalhar em regime de prestação de serviços. Vamos, naturalmente, criar essas regras, mas também, como sabem, no 24.º Governo nós não começámos por aí, começámos por continuar a valorização das carreiras de todos os profissionais", acrescentou.

A ministra explicou que o decreto-lei que está a ser preparado tem várias dimensões, a primeira das quais pretende "valorizar aqueles que estão no Serviço Nacional de Saúde e diminuir as desigualdades no preço/hora que trabalham [no SNS] quando aceitam fazer horas extraordinárias, a que não são obrigados, ao lado daqueles que, não estando no Serviço Nacional de Saúde, ou estando no Serviço Nacional de Saúde, mas não estando no seu hospital, acabam por ter uma desigualdade".

Sublinhou que o SNS do século XXI tem de ser diferente sobretudo no modelo de funcionamento da urgência, destacando a importância de as urgências funcionarem em pré-triagem.

"São várias frentes, não é uma medida, não é um decreto-lei ou uma portaria, são várias medidas ao mesmo tempo. É a rede de referenciação das urgências em obstetrícia, é naturalmente a partilha de recursos para os quais queremos contar com os profissionais de saúde e também, naturalmente, com a compreensão dos autarcas. A nossa linha vermelha (...) é a segurança da mãe e do bebé", acrescentou.