"O Conselho do Governo aprovou a resolução que cria a comissão de análise, com natureza jurídica de estrutura de missão com caráter temporário, que tem como missão proceder à discussão e ponderação do programa funcional apresentado pelo conselho de administração do HDES, destinado à fundamentação das obras de reparação, redimensionamento e reorganização do HDES, dando suporte à decisão do Governo Regional", disse o vice-presidente Artur Lima.

O governante, que hoje fez a leitura do comunicado do Conselho do Governo, que esteve reunido em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, adiantou que, posteriormente, a secretária regional da Saúde, Mónica Seidi, "fará a nomeação das pessoas que vão integrar essa comissão".

Admitiu que a criação da comissão terá "alguma celeridade" e que, após publicação da resolução, a titular da pasta da Saúde, "com a fluidez necessária ao caso, dará início à escolha das pessoas e à sua implementação" para "se escolher e definir o plano funcional do HDES".

No comunicado do Conselho do Governo, o executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro lembra que o incêndio que atingiu o HDES, em Ponta Delgada, no dia 04 de maio de 2024, "levou à declaração de situação de calamidade pública regional".

"Os termos da retoma do funcionamento do HDES pressupuseram a identificação e adoção de um conjunto de medidas de reação diferida destinadas a dar resposta, no imediato, às disfunções de funcionamento provocadas pelo incêndio ocorrido naquela unidade hospitalar e no Serviço Regional de Saúde, bem como a medidas reparadoras dos danos materiais existentes, que passam por promover a recuperação das instalações do imóvel onde se situa o HDES", acrescentou.

A nota lembra também que, no âmbito das medidas de reparação, "a realização de obras de redimensionamento e a reorganização da retoma de atividade de prestação de cuidados de saúde diferenciados no HDES colocou-se desde logo, porque o atual edifício já conta com 25 anos de atividade, que somados ao tempo que remonta à data de elaboração do projeto de arquitetura e correspondentes especialidades (1989), revelam uma estrutura obsoleta".

"Neste cenário, foi opção do Governo dos Açores solicitar a elaboração de dois programas funcionais, que versassem as obras de reparação, reorganização e redimensionamento do HDES, tendo por base o Guia para Elaboração de Programas Funcionais da Administração Central do Sistema de Saúde, que tem por missão, entre outras, a otimização das instalações e equipamentos na área da saúde, e atendendo à inexistência de um serviço congénere de natureza regional", lê-se.

Segundo o executivo de coligação, "torna-se necessário criar uma comissão de análise que proceda à discussão e ponderação do programa funcional apresentado pelo conselho de administração" da unidade de saúde, "destinado à fundamentação das obras de reparação, redimensionamento e reorganização do HDES, dando suporte à decisão do Governo".

No dia 04 de maio de 2024, o HDES, o maior hospital dos Açores, foi afetado por um incêndio, que obrigou à transferência de todos os doentes para outras unidades de saúde da região, da Madeira e do continente.

Os serviços do hospital reabriram de forma faseada e foi instalado um hospital modular junto ao edifício do HDES, que será alvo de obras de recuperação e modernização.