Criada em 2020 e implementada em 2023, a residência farmacêutica consiste numa formação especializada com a duração de quatro anos nas áreas da farmácia hospitalar, análises clínicas e genética humana, que decorre em unidades do SNS.

Em comunicado, a APJF considera que dois anos de realização do programa revelaram fragilidades a corrigir como “a ausência de regulamentação própria, a falta de transparência no processo de acesso e colocação de vagas, desigualdades entre instituições formadoras e o risco de utilização dos residentes como mão-de-obra para colmatar carências nos serviços do SNS.”

Assim defende “a publicação imediata do regulamento previsto no Decreto-Lei n.º 45/2025”, propondo também “a revisão do método de seriação, a criação de uma segunda fase de acesso e mecanismos que garantam o preenchimento efetivo das vagas, evitando que candidatos e serviços fiquem excluídos por falhas no sistema atual”.

Os jovens farmacêuticos pedem ainda “auditorias regulares, critérios transparentes e estímulo à abertura de novos centros, para evitar concentrações de residentes em determinados hospitais e exclusão noutros”, sugerindo igualmente “a revisão dos programas formativos, com maior autonomia na escolha de estágios, integração em escalas de urgência e uniformização nacional dos critérios de avaliação”.

A APJF adianta ter entregado um “documento de posicionamento sobre a Residência Farmacêutica” à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que “aborda também questões contratuais e de carreira, defendendo a evolução da remuneração, compensação para deslocações obrigatórias, acesso a dados em saúde e integração dos novos especialistas na Carreira Farmacêutica”.

“A Residência Farmacêutica é mais do que uma etapa no papel. É a base da especialização dos jovens farmacêuticos e um investimento direto na qualidade dos cuidados de saúde. Este documento é um contributo construtivo para a implementação de medidas urgentes de forma a corrigir desigualdades, reforçar a formação e garantir que o SNS valoriza o papel do farmacêutico em benefício dos cidadãos”, afirma Maria Lourenço, vice-presidente da APJF, citada no comunicado.

De acordo com dados da Ordem dos Farmacêuticos (OF), existiam em março mais de 300 farmacêuticos residentes distribuídos por todo o país e pelas três áreas de formação especializada.