Uma portaria que entrou em vigor em 08 de agosto restringe a comparticipação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para determinados medicamentos e dispositivos apenas a prescrições feitas por um conjunto limitado de especialidades, referiram, em comunicado, a Sociedade Portuguesa de Nefrologia (SPN) e a Sociedade Portuguesa de Transplantação (SPT).

“As duas sociedades alertam que esta medida ignora a realidade clínica de doentes com patologias crónicas e complexas, como a doença renal e a diabetes, colocando em risco o acesso a terapêuticas essenciais e a continuidade dos cuidados”, salientaram.

Segundo estas associações, a portaria estabelece que a comparticipação para medicamentos da classe dos análogos GLP-1 (usados sobretudo no tratamento da diabetes tipo 2 estimulando a produção de insulina quando a glicose no sangue está elevada) e para dispositivos de monitorização da glicemia (que permitem medir e acompanhar os níveis de açúcar no sangue, sendo essenciais para ajustar o tratamento) se aplica apenas a prescrições de endocrinologia e nutrição, medicina interna, pediatria e medicina geral e familiar.

"O nefrologista, muitas vezes o especialista que acompanha mais de perto estes doentes, fica excluído, assim como os médicos das equipas de transplantação”, apontaram.

“O controlo glicémico é determinante em todas as fases da doença renal, incluindo no pós-transplante. Limitar a prescrição comparticipada exclui injustamente os nefrologistas e compromete a adesão terapêutica”, alertaram as direções da SPN e da SPT.

A restrição “pode prejudicar milhares de doentes renais e transplantados” e, para muitos doentes, a ausência de comparticipação torna inviável o acesso à medicação, levando à sua interrupção ou ao não início do tratamento, destacaram ainda.

Num apelo à “revisão urgente” da Portaria n.º 170/2025/1, a SPN e SPT defenderam que “a comparticipação dos análogos GLP-1 e dos dispositivos de monitorização da glicose seja extensível aos nefrologistas e às equipas de transplantação, permitindo um tratamento integrado e eficaz de todos os doentes que dele necessitam”.