Num comunicado conjunto divulgado esta manhã, a Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB), a Comunidade Local de Baldios de Covas do Barroso e ainda a Junta de Freguesia local, referiram que a apresentação de resolução fundamentada pelo Ministério do Ambiente não tem efeito imediato no reinício da prospeção de lítio, em Boticas, distrito de Vila Real, e deverá ser apreciada pelo tribunal.

Entretanto, contactaram a agência Lusa para retificar esta informação que classificaram como “um lapso” e explicaram que a “legislação atualmente em vigor prevê que os trabalhos possam ser retomados assim que a resolução fundamentada dá entrada do tribunal”, o que aconteceu na quinta-feira, duas semanas depois de uma providência cautelar ter suspendido a campanha de prospeções no terreno.

“A juíza terá agora que se pronunciar sobre os argumentos apresentados pelo ministério do ambiente”, adiantaram ainda.

Uma providência cautelar apresentada por três proprietários contra a servidão administrativa emitida pelo ministério do Ambiente em dezembro, que permite à Savannah aceder aos seus terrenos pelo período de um ano, levou à suspensão dos trabalhos na zona de Covas do Barroso.

A providência deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela. Cerca de duas semanas depois, na quinta-feira, o Ministério do Ambiente interpôs uma resolução fundamentada para anular a suspensão da campanha de prospeções e, na sexta-feira, a Savannah Resources anunciou poder retomar de imediato a prospeção de lítio.

Na resolução fundamentada, assinada pela ministra Maria da Graça Carvalho, é referido que se entende “por fundamentado que qualquer diferimento da execução do ato administrativo posto em crise em juízo é mais oneroso e gravemente prejudicial para o interesse público, devendo manter-se a sua plena eficácia”.

A associação, baldios e junta consideraram que um “Governo cuja conduta se pauta por políticas infundadas e pelo sacrifício de bens comuns em prol de interesses privados é um governo que perdeu a legitimidade para representar as populações que diz servir”.

A servidão administrativa foi contestada por proprietários afetados e autarcas e permitiu à empresa retomar o trabalho de campo e as perfurações necessárias para o estudo definitivo (DFS) e o processo de conformidade ambiental do projeto lítio do Barroso, prevendo concluir estas etapas em 2025. A Savannah prevê iniciar a produção em 2027.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio de 2023.