De acordo com o Ministério da Saúde, o despacho conjunto dos secretários de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, e do Tesouro, Álvaro Novo, já foi assinado e prevê que durante este ano e nos anos seguintes seja desenvolvido e aplicado o projeto de reforço da autonomia de gestão das Entidades Públicas Empresarias (EPE) que integram o SNS.

Este projeto abrange todos os hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde (ULS) EPE do SNS, agrupando-os em três grupos por níveis de eficiência.

Prevê igualmente a criação de uma Estrutura de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho (EAAD) para acompanhar, monitorizar e a avaliar “o desenvolvimento das funções de gestão nas EPE integradas no SNS” e que terá representantes da tutela da Saúde, de entre a Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS) e de cada Administração Regional de Saúde (ARS), e um máximo de três representantes nomeados pela área das Finanças.

Esta estrutura deverá acompanhar “localmente e em proximidade” o desempenho operacional das EPE do SNS, detetando eventuais desvios ao cumprimento das orientações e dos compromissos assumidos em termos de desempenho assistencial e económico financeiros.

Deverá igualmente emitir recomendações para implementação de medidas concretas que contribuam para corrigir eventuais desvios detetados, estabelecendo prazos para a sua aplicação.

Segundo o despacho, a que a Lusa teve acesso, as unidades de saúde envolvidas serão agrupadas em três grupos: o primeiro com as entidades mais eficientes de cada grupo de ‘benchmarking’ utilizado pela ACSS, o segundo com aquelas que têm níveis de eficiência intermédios (entre 95% e 80% do mais eficiente do grupo de ‘benchmarking’) e o terceiro com as EFE com níveis de eficiência mais baixos (inferiores a 80%).

“Torna-se essencial criar as condições que permitam obter mais e melhores resultados a partir dos recursos disponíveis, ou seja, aumentar a eficiência do SNS, sendo para isso necessário melhorar a eficácia dos instrumentos de planeamento e de governação, recuperar a autonomia e a responsabilidade da gestão no SNS, permitindo uma prestação de cuidados de saúde de qualidade, com segurança e em tempo útil”, refere o texto do despacho.

No despacho, os secretários de Estado do Tesouro e Adjunto e da Saúde defendem que a responsabilização e a consequente autonomia “contribuirá também para a melhoria das condições de financiamento e redução expectável do endividamento, que permitirá o acesso a regras menos restritivas no cálculo dos fundos disponíveis para a assunção de compromissos sem autorização prévia”

As unidades de saúde abrangidas terão de ter os seus planos de atividades e orçamento aprovados para poderem ter autonomia para a substituição de recursos humanos e contratação e realização dos investimentos aprovados, “sem prejuízo da necessária autorização para a assunção de compromissos plurianuais”, acrescenta.

O despacho prevê ainda a revisão dos termos dos Contratos de Gestão que são estabelecidos entre os membros dos conselhos de administração das EPE do SNS e o Estado, “designadamente no que se refere aos incentivos e responsabilização associados”.