O pedido de esclarecimentos foi solicitado pelo grupo parlamentar do PS no parlamento açoriano através de um requerimento entregue na Assembleia Legislativa Regional.

Os deputados pretendem saber se o médico “continua a exercer as funções de diretor clínico da Unidade de Saúde da ilha do Corvo (USIC)” e se continua como delegado de saúde, segundo o comunicado divulgado pelo partido.

Lubélio Mendonça, deputado regional socialista eleito pelo Corvo, “estranha o silêncio do presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro”, acerca da situação do clínico, que pediu a demissão em março.

“No passado dia 21 de março, José Manuel Bolieiro afirmou que se iria pronunciar ‘a seu tempo’ e que ‘haveria notícias nessa matéria’. Certo é que nada mais se soube e não é claro se o dr. Paulo Margato continua a exercer estas funções na ilha do Corvo. E nós queremos saber o que se passa”, refere, citado na nota.

Os socialistas pretendem ainda saber se há mais algum membro demissionário na administração da USIC.

“O Governo Regional tem de ser claro nesta situação. Os corvinos merecem saber quem e em que qualidades e condições se encontra ao seu serviço. O Corvo tem a sua realidade muito específica e é, por isso, fundamental que os corvinos mantenham a confiança nos responsáveis da USIC e do Serviço Regional de Saúde que servem esta ilha”, defende Lubélio Mendonça.

No processo judicial em que o médico está envolvido, conhecido como Operação Asclépio, o Ministério Público deduziu acusação contra 16 arguidos e imputou-lhes 55 crimes, inclusive corrupção ativa e passiva e associação criminosa, envolvendo o Serviço Regional de Saúde dos Açores.

Segundo a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, a investigação incidiu sobre o período entre 2014 e 2017 e os arguidos são acusados também de abuso de poder e acesso ilegítimo a dados pessoais de utentes da saúde.

Em causa está um alegado esquema em que “os principais arguidos, sociedade e seu gerente, que atuavam na área de fornecimento de material médico e hospitalar aos hospitais e unidades de saúde de ilha da Secretaria Regional da Saúde”, atribuiriam “vantagens de expressão económica a funcionários daqueles serviços de saúde, em ordem a serem favorecidos nas adjudicações de contratos de fornecimento de bens, quer em concursos públicos, quer por ajustes diretos”.

De acordo com a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, “entre os arguidos figura um médico do Serviço Regional de Saúde que, à data dos factos, exercia funções de direção em centro de saúde e de assessor do conselho de administração da respetiva Unidade de Saúde de Ilha”.

O médico, em conjunto com outros três arguidos, “é acusado do crime de associação criminosa, pelo projeto e criação de uma sociedade comercial com vista a ganhar concursos públicos e ajustes diretos no fornecimento de produtos médicos e hospitalares, por via de favorecimento”.

Em 25 de março, Paulo Margato, acusado de seis crimes, anunciou o pedido de demissão do cargo de presidente do conselho de administração da Unidade de Saúde da Ilha do Corvo, que ocupava desde 2022.

“Não quero que a minha situação pessoal afete a tranquilidade e a normalidade que se vive na comunidade que atualmente integro. Por isso, informo que vou apresentar, de forma imediata, o meu pedido de demissão do cargo de presidente do conselho de administração da Unidade de Saúde da Ilha do Corvo ao presidente do Governo Regional dos Açores, apenas permanecendo no cargo o tempo necessário até a minha substituição efetiva”, adiantou, em comunicado de imprensa, na ocasião.