O Sistema Informático para Comunicação de Atividade dos Operadores e Regularizações de Produtos Cosméticos (Sicosme) garante que "apenas produtos seguros e em conformidade com os padrões nacionais e internacionais" entram no mercado cabo-verdiano, afirmou o secretário de Estado adjunto da ministra da Saúde, Evandro Monteiro, no lançamento, na Praia.

Segundo referiu, o Sicosme vai reduzir os potenciais riscos para a saúde e respetivos custos para o sistema nacional de saúde em Cabo Verde.

Evandro Monteiro acrescentou que este é crucial para o aprimoramento do sistema farmacêutico no país e que pode ser utilizado como uma plataforma para educar os operadores e consumidores sobre práticas seguras, permitindo ainda uma resposta "rápida e eficaz" em prol da proteção da saúde pública.

Por outro lado, o presidente do conselho de administração da ERIS, Eduardo Tavares, sublinhou que várias consequências danosas podem advir do uso de produtos cosméticos sem qualidade, desde a simples irritação de pele até consequências mais graves, o que justifica o lançamento do sistema preparado desde há quatro anos.

"O Sicosme permitirá ao operador submeter os seus pedidos de acordo com as normas legais vigentes: notificação de atividade, fabrico, importação de produtos cosméticos ou registo dos que pretende introduzir ou importar", realçou.

Para o ministro da Economia Digital de Cabo Verde, Olavo Correia, este sistema é "mais uma pedra para a construção do ambiente digital que se quer para o país" e realçou que a meta é tornar o arquipélago numa referência à escala de África e do mundo. 

Até 2026, o Governo quer "providenciar 65% dos serviços que hoje são prestados de forma clássica a partir de plataformas digitais", chegando a 80% em 2030, tornando-se "uma nação digital", referiu.

"Para que isso aconteça, os serviços têm de trabalhar numa lógica de interoperabilidade", apontou.

A ERIS foi criada em 2019, com a extinção da Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (Arfa), da Direção Geral de Farmácia (DGF) e da Inspeção Geral da Saúde (IGS).