Na lista de declarações de caducidade que foi hoje levada à reunião do executivo municipal encontrava-se a licença do CHTV.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião, Fernando Ruas estranhou a situação, por se tratar de “um equipamento extremamente importante, tão badalado”.

“Nós facilitaremos a vida. Se agora quiserem começar as obras têm de regularizar outra vez a situação”, explicou o autarca, acrescentando que a licença caducou este mês.

Segundo Fernando Ruas, “nem foi pedida renovação, nem houve qualquer contacto com a Câmara, isso também é estranho”.

Contactada pela agência Lusa, a administração do CHTV justificou que a situação se ficou a dever a “atrasos verificados nos procedimentos concursais e à transição de quadro comunitário do 2020 para o 2030”.

O CHTV garantiu que “solicitará nos próximos dias a renovação da licença para a obra do Centro de Ambulatório e Radioterapia”.

“Se disserem que a obra vai começar amanhã, arranjaremos maneira de levantar a licença”, assegurou Fernando Ruas.

Em agosto, o CHTV anunciou que lançou, pela segunda vez, um concurso para a construção do Centro de Ambulatório e Radioterapia, uma vez que as propostas do primeiro procedimento superavam o valor do preço base do concurso.

“Na defesa do interesse público e na expectativa de obtenção de uma melhor proposta financeira”, foi lançado “um novo procedimento concorrencial, aproveitando todos os interessados”, explicou a administração do CHTV.

No dia 03 de agosto, saiu em Diário da República (DR) um segundo anúncio de procedimento concursal, com um preço base da obra superior a 15,8 milhões de euros.

Na altura, a administração disse à Lusa que “o procedimento de contratação de execução da empreitada de construção do Centro de Ambulatório e Radioterapia teve início em 27 de outubro de 2022”.

Na reunião de câmara de hoje foi aprovada, sem votos contra, a proposta do início da fase pré-procedimental do Plano Diretor Municipal (PDM).

Fernando Ruas explicou que se trata do “primeiro ato para poder fazer a revisão do PDM”, que tinha prometido.