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PM da Hungria considera inaceitável acordo europeu sobre asilo

LUSA
09-06-2023 09:35h

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Órban, considerou hoje inaceitável o acordo alcançado na quinta-feira pelos ministros europeus do Interior sobre a reforma da política migratória.

"Bruxelas abusou do poder. Eles [União Europeia] querem 'relocalizar' os migrantes na Hungria pela força. É inaceitável", afirmou o chefe de governo ultranacionalista húngaro.

A declaração de Órban foi difundida hoje pelo porta-voz do Executivo de Budapeste, Zoltan Kovacs, numa mensagem difundia na rede social Twitter. 

A reforma das regras de asilo na União Europeia acordada na quinta-feira pela maioria dos ministros com a pasta das Migrações prevê o pagamento de uma compensação financeira de 20 mil euros por cada requerente de asilo não recolocado.

De acordo com um dos textos aprovados, que define uma solidariedade obrigatória, mas flexível, dentro da UE na resposta aos requerentes de asilo, os Estados-membros devem acolher um determinado número de requerentes que chegam a um país da UE sujeito a pressões migratórias, mas, se recusarem, têm de fazer uma contribuição financeira.

A compensação financeira prevista é de 20 mil euros por cada requerente de asilo rejeitado.

Os montantes serão depositados num fundo gerido pela Comissão Europeia e destinado a financiar projetos ligados à gestão da migração.

A UE prevê por ano a recolocação de 30 mil migrantes e uma contribuição de 660 milhões de euros para o fundo destinado a financiar a política migratória.

Um segundo texto determina que os Estados-membros acelerem a avaliação nos centros fronteiriços, num prazo máximo de três meses, dos pedidos de asilo de migrantes com menor probabilidade estatística de obterem o estatuto de refugiado, para facilitar o seu regresso ao país de origem ou de trânsito.

Hungria e Polónia votaram contra o acordo e Bulgária, Malta, Eslováquia e Lituânia abstiveram-se.

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