“Atendendo à manutenção da evolução favorável, com uma tendência controlada da utilização dos cuidados de saúde e também com a informação cientifica disponível, [o Conselho de Ministros] entendeu ser adequado pôr fim à obrigatoriedade de utilização de máscaras ou viseiras nos transportes públicos de passageiros e também em táxis e TVDE”, afirmou Marta Temido.

A governante explicou ainda que o fim da obrigatoriedade do uso da máscara de proteção se estende aos aviões e às farmácias de venda ao público. No entanto, Marta Temido ressalvou que continua a ser necessário usar máscara nos hospitais e em lares de idosos.

“Mantém-se a obrigatoriedade de utilização de máscaras em estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, face à particular exposição das pessoas que a eles recorrem, e nos estabelecimentos residenciais para idosos e estruturas semelhantes”, sublinhou.

Sobre a entrada em vigor desta medida, Marta Temido referiu que o diploma aprovado hoje em Conselho de Ministros aguarda promulgação do Presidente da República e que depois “seguir-se-ão os trâmites habituais”.

No âmbito da pandemia de covid-19, o Conselho de Ministros aprovou também o prolongamento da situação de alerta - nível mais baixo de resposta a situações de catástrofes da Lei de Base da Proteção Civil - em Portugal até às 23:59 do dia 30 de setembro.