Em sessão plenária, a Assembleia da República aprovou por unanimidade o texto final apresentado pela Comissão de Saúde que, com base em projetos de resolução do PS, PSD, PCP, BE e PAN, pede ao Governo que institua o dia 26 de novembro como Dia Nacional da Anemia, “enquanto estratégia de sensibilização dos profissionais de saúde, dos órgãos de comunicação social e da sociedade civil para a gravidade deste problema de saúde pública”.

No texto, a Assembleia da República recomenda ainda que o Governo “concretize um conjunto de medidas com vista a uma estratégia nacional para a prevenção e tratamento da anemia, com o envolvimento da Direção Geral da Saúde (DGS) e outros organismos do Estado, bem como de especialistas e sociedades científicas” que estudam aquela condição clínica.

Segundo os deputados, entre as medidas a implementar pelo Governo, devem constar “objetivos de redução da incidência da anemia na população portuguesa”, “a realização de rastreios e outras medidas de prevenção e tratamento especialmente dirigidas a grupos sociais mais vulneráveis” ou a “sensibilização dos serviços e profissionais para as causas e sintomatologia da anemia”.

No documento elaborado pela Comissão de Saúde, o Parlamento pede ainda ao executivo que “dote os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde dos meios humanos, financeiros e técnicos adequados ao desenvolvimento e implementação da Estratégia Nacional para a prevenção e tratamento da anemia”.

Durante as votações em sessão plenária, foi também aprovado por unanimidade um projeto de resolução do Bloco de Esquerda, que recomenda ao Governo que publique os comentários gerais e periódicos de Portugal elaborados pelo Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência, uma entidade instituída pela ONU.

O Parlamento aprovou também dois projetos de resolução do PAN: o primeiro recomenda ao Governo que realize estudos epidemiológicos e ambientais para averiguar o impacto da produção da Alves Ribeiro de Loures, e o segundo pede ao executivo que preserve o património do bairro da Petrogal, à semelhança de outro projeto de resolução do BE, também aprovado.

Durante a sessão plenária, foi também aprovado um projeto de resolução do PEV que insta o Governo a criar regulamentos específicos que colmatem o “vazio legal” no que se refere à regulamentação de piscinas de lazer integradas em empreendimentos turísticos, alojamentos locais e de uso doméstico.