“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até agosto um défice de 6.147 M€ [milhões de euros], um agravamento em resultado da pandemia de 6.552 M€ face ao período homólogo pelo efeito conjunto de contração da receita (-6,6%) e de crescimento da despesa (4,9%)”, indica o Ministério das Finanças no comunicado que antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

De acordo com o ministério tutelado por João Leão, a execução destes primeiros oito meses de 2020 “evidencia os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia e nos serviços públicos, refletindo igualmente o impacto da adoção de medidas de política de mitigação”.

A execução orçamental até julho indicava um agravamento do défice em 7.853 milhões de euros, chegando aos 8.332 milhões de euros (ME), superando o valor contabilizado no final de agosto.

A contribuir para o défice de 6.147 milhões de euros esteve, apontam as Finanças, a redução da receita fiscal e contributiva em resultado da redução da atividade económica “decorrente do período mais intenso de recolhimento e de utilização do ‘lay-0ff’”.

Além do impacto da pandemia na diminuição da receita e no acréscimo da despesa, o Ministério das Finanças sinaliza ainda as medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias para mitigar os efeitos da pandemia que justificam uma degradação adicional do saldo em 581 milhões de euros por via da receita e em 1.897 milhões de euros por via da despesa, num total de 2.478 milhões de euros.

Do lado da despesa, os 1.897 milhões de euros de acréscimo registados, estão sobretudo associados “às medidas de lay-off (822 M€), aquisição de equipamentos na saúde (374 M€), outros apoios suportados pela Segurança Social (377 M€) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (91 M€)”.

A quebra da receita reflete “os impactos da prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS) e pagamento do IVA, bem como da suspensão de execuções da receita e das medidas de isenção ou redução da taxa contributiva”.

A receita fiscal recuou 7,8% face ao valor observado em agosto de 2019, “com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que resultam da contração da atividade económica, “destacando-se a diminuição de 11,2% no IVA, ainda que nos últimos dois meses esta quebra tenha vindo a ser menos acentuada”.

O IRS registou uma variação positiva de 202 milhões de euros face ao mês homólogo, “em resultado da campanha de IRS de 2019, cujas notas de cobrança foram pagas até agosto”, bem como da receita dos planos prestacionais. “Expurgados estes fatores, registou-se um crescimento da receita bruta de IRS de 1% em agosto, quando comparado com o mesmo período em 2019”, pode ler-se na mesma nota.

Já as contribuições para a Segurança Social apresentaram até agosto um decréscimo de 2,1%, “refletindo o abrandamento da atividade económica e os meses mais intenso” do ‘lay-off’ simplificado.

O comunicado do Ministério das Finanças indica ainda que a despesa primária (que não inclui os gastos com o serviços da dívida pública) cresceu 6,4%, “influenciada pela significativa evolução da despesa da Segurança Social (+12,6%, + 2.185 M€), dos quais cerca de 1.299 M€ associados à Covid-19”.

A contribuir para o aumento homólogo da despesa esteve ainda a despesa com pensões (3,5%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas Covid-19 (10,1%), nomeadamente as prestações de desemprego (20,5 %), subsídio por doença (17,0%), prestação social para a inclusão dirigida a pessoas com deficiência (25,1%) e abono de família (13,2%).

“Para fazer face à pandemia, a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentou a um ritmo muito elevado de 6,1%, destacando-se o aumento extraordinário do investimento (+165,7%) e das despesas com pessoal (+5,1%)”, refere o Ministério das Finanças.

A despesa com salários dos funcionários públicos, por seu lado, cresceu 3,3%, sendo que o aumento das despesas com pessoal está influenciado pela conclusão do descongelamento das carreiras, “destacando-se o aumento de 4,9% da despesa com salários dos professores”.

O gabinete de João Leão assinala ainda que o investimento público aumentou 37,4% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPP’s [Parcerias Público-Privadas], refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à covid-19 destinado aos hospitais”.

Até agosto os pagamentos em atraso reduziram-se em 271 milhões de euros face a agosto de 2019, recuo que é explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde em 300 milhões de euros.