Segundo a OSAE, as dúvidas dos cidadãos que recorrem ao projeto solidário, concretizado por 200 profissionais certificados, coincidem com as áreas habituais de trabalho para solicitadores e agentes de execução, designadamente direito do trabalho, habitação e arrendamento, consumo e dívidas.

"Cerca de duas centenas de associados desta Ordem profissional têm respondido, gratuitamente, às numerosas questões que lhes têm sido colocadas através deste projeto que criámos há apenas uma semana. O balanço não podia ser mais positivo e só nos pode deixar muito satisfeitos, orgulhosos e com a certeza de que este é o caminho certo a seguir", considera José Carlos Resende, bastonário da OSAE, citado num comunicado divulgado hoje.

O 'Tele Apoio Jurídico OSAE' é um serviço gratuito, destinado a todos os cidadãos que, no período do estado de emergência, procurem respostas a questões relacionadas com a pandemia de covid-19.

Através do Instituto de Formação Botto Machado, a OSAE tem também proporcionado aos seus membros um conjunto de sessões de esclarecimento e de atualização sobre as recentes alterações legislativas inerentes à pandemia Covid-19.

"Apercebendo-nos das dificuldades que os cidadãos têm sentido no esclarecimento de direitos e deveres e tendo em conta a abundância legislativa que temos observado, percebemos a importância de criar um serviço como este: próximo, acessível, confidencial e proporcionado por um profissional completamente habilitado que terá todo o gosto em ajudar", refere a OSAE.

O Tele Apoio Jurídico OSAE' está disponível em www.osae.pt e vigora até ao final do estado de emergência. As questões poderão ser esclarecidas mediante o preenchimento de um formulário e o cidadão receberá, posteriormente, o esclarecimento da sua dúvida através de um associado certificado da OSAE.

A OSAE é uma associação de Direito Público que representa e regulamenta, nos termos da Lei, a atividade dos Solicitadores, dos Agentes de Execução e das suas sociedades profissionais.