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Covid-19: Ordem dos Advogados quer rastreio nacional das pessoas sem abrigo

14-04-2020 17:19h

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) considerou hoje necessários um plano de contingência para as pessoas sem-abrigo e um rastreio nacional dessa população vulnerável, face à pandemia de covid-19.

Em comunicado, a CDHOA considera que as pessoas em situação de sem-abrigo, sendo pessoas vulneráveis a infeção pelo novo coronavírus, que provoca a doença covid-19, e ao abandono, devem ser "protegidas e assegurada a sua dignidade e acesso à saúde", e defende um plano de contingência nacional, nomeadamente para garantir a integração de todas essas pessoas em centros de acolhimento, com o seu consentimento prévio.

Para a CDHOA, o plano de contingência para os sem-abrigo deve dotar os centros de acolhimento de equipamento e serviços adequados ao alojamento, alimentação, higiene e saúde dos seus utilizadores, bem como assegurar a dignidade de tratamento dos utilizadores daquelas instalações.

A CDHOA propõe ainda a monitorização e acompanhamento das pessoas sem-abrigo, em articulação com as autarquias locais e com a Direção-geral da Saúde e que sejam fornecidos equipamentos de proteção individual aos voluntários e profissionais de todas as associações e instituições que intervenham junto dos sem-abrigo, e também que haja um reforço de meios humanos e materiais destinados ao acompanhamento e apoio dos sem-abrigo.

Em outra vertente do problema, a CDHOA considera ainda de "extrema importância que se inicie o rastreio nacional de pessoas sem-abrigo com a maior brevidade possível".

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registam-se 567 mortos por covid-19, mais 32 do que na segunda-feira (+6%), e 17.448 casos de infeção confirmados, o que representa um aumento de 514 (+3%).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde 19 de março e até ao final do dia 17 de abril.

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