A criação do Fundo de Emergência Covid-19 faz parte de um primeiro pacote de 15 medidas extraordinárias de apoio às famílias, empresas e instituições do concelho aprovado na mais recente reunião da Câmara de Cuba, no distrito de Beja, indicou a autarquia, em comunicado enviado à agência.

O fundo vai servir para suportar financeiramente as medidas já aprovadas e outras que poderá ser necessário adotar, porque "a monitorização da situação da covid-19 é diária e é provável a adoção de medidas adicionais em breve", explicou hoje à Lusa fonte oficial do município.

Segundo a fonte, o valor do fundo "está em aberto" e vai depender das verbas necessárias para aplicação das medidas já aprovadas e que têm "efeito imediato" e de outras que venham a ser adotadas.

De acordo com a autarquia, o pacote de medidas inclui o reforço das verbas do Programa de Emergência Social, o alargamento da entrega de refeições gratuitas a alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo integrados no escalão B do apoio social escolar, a redução temporária da renda de habitação municipal para 70% do valor atual, o fim temporário das penalizações por incumprimento do pagamento daquela renda e das faturas da água e o aumento do apoio ao arrendamento em mais 50%.

A redução de 75% da fatura da água para famílias beneficiárias do cartão social do município e o pagamento imediato aos fornecedores da câmara com possíveis antecipações dentro dos limites da lei são outras das medidas, assim como a isenção integral do pagamento da renda dos estabelecimentos comerciais propriedade da autarquia e até à reabertura dos espaços e isenção temporária de taxas de ocupação de via pública e publicidade.

O município também decidiu alargar os prazos de pagamento das faturas de fornecimento de água, sendo que as de janeiro e fevereiro podem ser pagas até final deste mês e as de março podem ser pagas até final de maio.

O pacote inclui também o fornecimento de refeições diárias à equipa de intervenção permanente dos Bombeiros Voluntários de Cuba confecionadas no refeitório dos estaleiros municipais e o reforço do apoio para equipamentos de proteção individual para bombeiros, GNR, Centro de Saúde e instituições particulares de solidariedade social do concelho.

A autarquia também prolongou a validade do cartão social do município de 2019 até ao final deste ano e do cartão Abem - Apoio a medicamentos por mais 12 meses e mantém a análise de novos casos e candidaturas.

O novo coronavírus responsável pela pandemia da covid-19 já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais perto de 54 mil morreram e cerca de 200.000 são consideradas curadas.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, já se registaram 246 mortes, mais 37 (+17,7%) do que na véspera, e 9.886 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 852 (+9,4%) em relação a quinta-feira.

No Alentejo, segundo o mesmo balanço, já se registaram 62 casos de infeções confirmados e uma morte.